Queridos amigos e amigas, gostaria de esclarecer alguns pontos sobre a negociação salarial dos servidores públicos, que está causando essa paralização em alguns setores da Prefeitura:
1. Os cálculos visando a concessão de reajuste aos servidores foram iniciados em janeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina limite de gastos da Prefeitura de até 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. Hoje esta despesa está em exatos 53,95%. Sendo assim, a Prefeitura está proibida, por Lei, de ultrapassar o limite. Esta é uma situação herdada da gestão anterior, tanto que, no ano passado, o governo não pagou débitos de R$ 10 milhões à Previdência e nem as rescisões trabalhistas.
2. A situação financeira da Prefeitura, assumida pelo nosso Governo, é muito grave. Estamos enfrentando uma dívida alta e encontramos a cidade sem manutenção e com problemas em todos os serviços públicos, principalmente na Saúde e Educação. Ainda assim, estamos contratando médicos e professores de forma emergencial.
3. O diálogo e a transparência são as marcas do nosso Governo. A relação da Prefeitura com o funcionalismo não será marcada pela intolerância. A administração entende e respeita a manifestação dos servidores, mas precisamos da compreensão da população, já que a Prefeitura não está recusando-se a dar aumento maior. Está proibida de fazê-lo pela Lei.
4. Oferecemos reajuste de 2,06% nos salários e correção de 100% no ticket alimentação. Este último item representaria, para muitas categorias do funcionalismo, acréscimo de rendimentos superior ao pretendido pelo Sindicato. Queremos retomar a negociação salarial a partir de julho. O índice oferecido é baseado na observação do orçamento anterior, que já estava comprometido. E esta correção ainda exigirá corte de despesas com pessoal, inclusive a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e a redução de horas extras.
5. Com apenas dois meses do orçamento efetivamente executado, observamos uma indicação de queda na arrecadação própria. É preciso acompanhar a evolução desses números por mais alguns meses para sabermos se esta é uma tendência.
A solução para a negociação salarial passa pela compreensão de que estamos proibidos por Lei, de conceder reajuste elevado neste momento e estamos implantando ações para aumentar a arrecadação, que podem mudar este cenário. Mas passa também pela necessidade de dar ao nosso Governo, uma manifestação de confiança que seria manter as negociações em aberto, a fim de que os números da arrecadação garantam um avanço maior, sem descumprimento da Lei.
FONTE: PÁGINA DA PREFEITA NO FACEBOOK.
