Com relação à reportagem publicada no jornal 'O Globo' nesta quarta-feira, 24, a respeito do tratamento de resíduos sólidos na cidade, a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis esclarece que:
1 - A decisão de enviar o lixo produzido pela população de Angra dos Reis para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica foi tomada em janeiro, única e exclusivamente pelo fato de que o aterro sanitário privado operado pela empresa Locanty/Infornova no bairro Ariró não possui mais condições de receber estes resíduos. A pedido da Prefeitura de Angra, o Instituto Estadual do Ambiente/Inea emitiu nota informando que o local estava operando sem licença e tratamento adequados. O aterro da empresa não possui estação de tratamento de chorume, nem instalações administrativas.
2 - O Instituto Estadual do Ambiente e o Ministério Público foram informados da situação em janeiro e a Prefeitura de Angra recebeu autorização para operar, em caráter temporário e emergencial, o transbordo do lixo de Angra para Seropédica. Houve acúmulo devido a problemas operacionais e climáticos, como as chuvas fortes do início de ano, que prejudicaram as operações de transporte. Neste momento, porém, a quantidade de resíduos que entra neste local é imensamente inferior à que é destinada a Seropédica. Isso nos permite afirmar que, em no máximo uma semana, não haverá mais depósito de lixo no aterro público do Ariró. Esse é um compromisso da Prefeitura de Angra, independente de recomendação externa.
3 - Outro fato grave encontrado pela atual administração municipal no tratamento dos resíduos, é que entre os anos de 2011 e 2012, enquanto a Prefeitura de Angra utilizava o local privado para descarte do lixo, não havia contrato formal entre o município e a empresa responsável pelo terreno. A despeito disso, porém, em dezembro/2012, a Locanty/Infornova entrou com pedido de cobrança ao município no valor de R$ 12 milhões pelo uso do seu aterro nos dois anos anteriores. O Governo Municipal não pretende pagar este valor, uma vez que a despesa não estava prevista em contrato.
4 - Neste momento, a Prefeitura de Angra está licitando em caráter definitivo tanto o transporte e uso do CTR Seropédica (ambos ainda em caráter emergencial), quanto a destinação do lixo hospitalar da cidade, que há anos vêm sendo descartado de forma inadequada no aterro público do Ariró.
5 - Finalmente, é oportuno esclarecer que os custos com transporte e destinação do lixo para Seropédica informados na reportagem estão equivocados. Ao invés dos R$ 3,5 milhões/mês a que se refere o jornal, a Prefeitura de Angra dos Reis paga cerca de R$ 800 mil mensais pelo serviço. Em todo o ano de 2013, o município de Angra vai gastar cerca de R$ 9,7 milhões com o transporte e o uso do CTR Seropédica. O custo da operação está dentro dos padrões comerciais praticados pelo mercado e não representou aumento relevante nas despesas da cidade com o lixo, uma vez que o gasto total da cidade com seus resíduos ficará, em 2013, em cerca de R$ 28 milhões por ano.
FONTE: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS.
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