Prudência e continuidade da luta mesmo com o fim da greve.
Assembleia delibera pela proposta de 3%, além de outros compromissos que devem ser assumidos pela prefeitura.
Depois de 84 dias de luta, marcados pela força e a resistência dos
servidores, chega ao fim a greve do funcionalismo. Em assembleia
realizada ontem, terça-feira, 23 de junho, no Clube Comercial, foi
deliberada a aceitação pela proposta de reajuste salarial oferecida pela
Prefeitura de Angra, de 3%, entendendo-se que o momento era propício
não ao fim da luta, mas a uma parada estratégica.
Na proposta
deliberada, que foi lida pelos diretores do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), cinco itens deverão
ser atendidos pelo governo:
1. Aceitando que a prefeitura ainda
precisa de alguns meses para regularizar a data de pagamento, e que
durante este período o pagamento seja realizado até o 5º dia útil, o
funcionalismo solicita que a prefeitura faça o esforço para retornar o
pagamento para até o último dia do mês, no menor período de tempo
possível, de modo a respeitar o artigo 17º da Lei Orgânica Municipal.
2. Os servidores concordam com o não desconto dos dias da greve 2015 e
com a reposição das aulas sem ônus para a prefeitura, porém solicitam
que a reposição das aulas seja negociada em comissão composta por
representação do SINSPMAR, do SEPE e da Secretaria de Educação, a fim de
buscar o melhor entendimento para todas as partes, em especial para os
alunos da rede municipal.
3. O funcionalismo aceita o reajuste de
1% em setembro, 1% em outubro e 1% em novembro, porém, baseado na
reunião realizada no dia 22 de junho, na Câmara Municipal, a convite do
Vereador Eduardo Godinho, líder do governo na Câmara, com participação
da Procuradoria Geral, da Controladoria Geral e do Secretario de
Administração, quando foi divulgado o estudo realizado pela
Controladoria Geral que explicita a viabilidade de execução do reajuste
de 7,68%, retroativo a março 2015, os servidores solicitam que o estudo
seja apensado ao processo de dissídio da greve, e que em setembro, após a
realização da audiência de prestação de contas do 2º quadrimestre e a
concretização das medidas de contingência formalizadas pelos decretos nº
9557/2015 de 20 de janeiro 2015 e nº 9663/2015, de 07 de maio 2015,
seja reaberta a negociação, com vistas à negociação dos 4,68% restantes
para a reposição da inflação e a retroatividade do reajuste para março
2015.
4. Devolução dos descontos indevidos da greve 2014, bem
como a regularização da ficha funcional dos servidores, uma vez que já
existe sentença favorável em 1ª Instância e que já foi acenado pela
prefeitura esta possibilidade no decorrer da negociação 2015.
5. A
assembleia deliberou pelo encerramento da greve e o SINSPMAR está
tomando as medidas de divulgação do término dela na data de hoje, bem
como orientando todos os servidores em greve para o retorno ao trabalho a
partir de amanhã, dia 25 de junho.
O SINSPMAR orienta que os servidores retornem ao trabalho a partir de amanhã, quinta-feira, 25 de junho.
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