A
história do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, também conhecida como
Parque da Cidade, começou com a publicação do Decreto de número 10.760, de 26
de dezembro de 2017, publicado no Boletim Oficial da Prefeitura de Angra dos
Reis, de número 848, de 28 de dezembro de 2017.
Essa
criação do parque foi feita sem consulta da população que ficou indignada por
não haver diálogo (reuniões, audiência pública).
A
área do parque vai abranger diversos bairros: Enseada, Morro da Cruz, Morro da
Glória 1 e 2, Morro do Perez, Morro do Carmo, Morro da Caixa
D´água, Morro do Santo Antônio 1 e 2, Morro da Carioca, Morro do Abel, Colégio
Naval, Bonfim, Praia Grande, Vila Velha, Tanguá 1 e 2 e Retiro. Será uma
unidade de conservação.
Houve
a escolha do logotipo do parque, na qual a sociedade pôde votar no site da
Prefeitura.
No
dia 05 de abril de 2019, foi divulgado no Boletim Oficial da Prefeitura de
Angra, de número 1017, as datas das oficinas do plano de manejo do parque. A
programação das oficinas foi a seguinte: de 8 a 11 de abril de 2019, os bairros
foram divididos e cada dia um grupo recebeu as oficinas em um local
pré-estabelecido. Segundo o que diz a capa do B.O. : “Entre os objetivos do
parque estão a proteção das encostas em função de riscos geológicos e
geotécnico; a preservação do bioma Mata Atlântica, a proteção dos mananciais de
água e o desenvolvimento do turismo ecológico.”
Ainda
segundo o mesmo B.O. : “Os encontros tem o objetivo de envolver a comunidade do
entorno do parque.”
No
mesmo B.O. foi publicado o Decreto de número 11.242, de 18 de março de 2019,
onde fica criado o Conselho Gestor com caráter Consultivo da Unidade de
Conservação Municipal denominada Parque Natural Municipal Mata Atlântica, na
qual trouxe o número de vagas abertas para a composição do conselho (16 vagas,
sendo mais da metade das vagas composta pelo governo), sendo função de
interesse público, não sendo remunerada. Só que, praticamente, já está
definido quem fará parte do conselho, pois o presidente do conselho será o
Secretário de Meio Ambiente e ele que nomeará os demais conselheiros.
Cabe
a população de Angra ficar de olho, porque a maneira como começou a ser
conduzido esse processo está muito confusa, sem muitos esclarecimentos.
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