Períodos de defeso 2017.

Sardinha: 15 de junho a 31 de julho de 2017 e 01º de novembro de 2017 a 15 de fevereiro de 2018.

Tainha: 01º de março a 15 de setembro de 2017.

Camarão: 01º de março a 31 de maio de 2017.

Caranguejo uçá: 01º de outubro a 30 de novembro de 2017 para a captura de machos e 01º a 31 de dezembro de 2017 para a captura de fêmeas.

Caranguejo Guaiamum: 01º de outubro de 2017 a 31 de março de 2018.

Mexilhão: 01 de setembro a 31 de dezembro de 2017.