Decreto 11599 com mais restrições, por causa do coronavírus.

Hoje, no Boletim Oficial de número 1146, saiu o Decreto de nº 11599, na qual traz mais restrições para o combate ao novo coronavírus:

 - funcionamento de bares, restaurantes, centros comerciais e shopping reduzido em 50% no horário de funcionamento e na lotação (não serve para supermercados, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar normalmente e não afeta serviços de delivery);

 - fechamento de clubes, associações esportivas e afins;

 - vedada passeios turísticos na Baía da Ilha Grande;

 - vedada passageiros em pé dentro dos ônibus municipais;

 - suspensão de novos cadastros do programa passageiro cidadão;

 - proibido o uso, por 15 dias, do cartão Bonfim Card Idoso;

 - funcionamento dos bancos e casas lotéricas reduzidos em 50% na lotação;

 - suspensos alvará de autorização para música ao vivo em bares, restaurantes e afins;

Em caso de descumprimento, sofrerá infrações administrativas previstas no artigo 268 do Código Penal.