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domingo, 17 de outubro de 2021

Projeto de lei pretende passar a gestão da APA de Tamoios para Angra.

Um projeto de lei (Projeto de Lei Complementar número 41/2021) da deputada estadual Célia Jordão, esposa do prefeito de Angra, Fernando Jordão, pretende passar a gestão da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, que atualmente é do Estado do Rio de Janeiro, para o município de Angra dos Reis. O projeto não tem data para discussão na Assembleia Legislativa. Antes disso, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. 
Esse projeto pode acabar com espécies animais que só existem na Baía da Ilha Grande e ameaça o turismo de Angra, pois com a mudança de gestão vai impactar ambientalmente devido a mudança do grau de ocupação, volume da pesca, entre outros fatores. 
A APA de Tamoios foi criada há 40 anos e é uma das mais antigas do Brasil e engloba diversas ilhas, entre elas, a Ilha Grande, patrimônio da humanidade.
No projeto de lei ainda diz que: "Fica cada município da Costa Verde autorizado a rever o zoneamento do plano de manejo da respectiva área de proteção ambiental existente no seu território, flexibilizando ou restringindo-as de acordo com estudos técnicos. [...] A revisão do plano de manejo deverá se adequar os parâmetros municipais, tais como o plano diretor municipal e suas leis de uso do solo, código de meio ambiente, código de obras.", ou seja, vai virar uma verdadeira bagunça. 
O projeto nem começou a ser analisado e tem políticos contra o mesmo, por ser uma região de ecoturismo e o risco de ter o desequilíbrio ambiental. Não só políticos são contra: 15 instituições (associações de moradores, faculdades, movimentos) fizeram um documento contra essa medida. 
O objetivo desse projeto, na verdade não é proteção ambiental. Há outros interesses por trás disso, como a construção imobiliária, entre outros interesses. 

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