Hoje, no Boletim Oficial de número 1146, saiu o Decreto de nº 11599, na qual traz mais restrições para o combate ao novo coronavírus:
- funcionamento de bares, restaurantes, centros comerciais e shopping reduzido em 50% no horário de funcionamento e na lotação (não serve para supermercados, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar normalmente e não afeta serviços de delivery);
- fechamento de clubes, associações esportivas e afins;
- vedada passeios turísticos na Baía da Ilha Grande;
- vedada passageiros em pé dentro dos ônibus municipais;
- suspensão de novos cadastros do programa passageiro cidadão;
- proibido o uso, por 15 dias, do cartão Bonfim Card Idoso;
- funcionamento dos bancos e casas lotéricas reduzidos em 50% na lotação;
- suspensos alvará de autorização para música ao vivo em bares, restaurantes e afins;
Em caso de descumprimento, sofrerá infrações administrativas previstas no artigo 268 do Código Penal.
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