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sábado, 14 de março de 2020

Decreto Municipal 11593, de 14 de março de 2020 - Prevenção do Coronavírus.

Saiu hoje numa edição extra do Boletim Oficial do município de Angra dos Reis (edição 1143), um decreto que traz ações que o governo municipal tomou para não propagação do coronavírus. Confira um resumo do decreto:
 - Suspensão de 15 dias das aulas nas redes municipal e particular do município, a partir de segunda-feira, dia 16 de março de 2020. As aulas serão compensadas no mês de julho de 2020;
 - Suspensão de 15 dias das seguintes atividades: eventos e atividades com presença de público, shows, feiras, cultos religiosos, eventos científicos, comícios, passeatas e afins, cinema, teatro, reuniões, assembleias, visitas a pacientes com o coronavírus, visitas a pacientes internados na rede pública ou privada de saúde, visitas a asilos;
 - Criação de um gabinete de crise, com o objetivo de mobilizar e coordenar atividades dos órgãos públicos e entidades municipais quanto as medidas a serem tomadas para minimizar os impactos do novo coronavírus;
 - Restrição excepcional nas entradas e saídas da cidade, como rodovias, portos, locais de embarque e desembarque e aeroportos;
 - A chegada de um transatlântico com 200 turistas alemães está marcada para amanhã. A embarcação poderá ficar fundeada no local previsto, mas os passageiros deverão ficar a bordo;
 - Poderão ser adotadas medidas como quarentena, isolamento, realização de exames, vacinação, testes laboratoriais, coleta de amostras, entre outras medidas; 
 - Qualquer servidor público que apresentar febre ou sintomas respiratórios, será considerado como caso suspeito do novo coronavírus e deverá adotar o protocolo específico;
 - A Secretaria de Saúde passará informações diárias à população sobre casos suspeitos e casos confirmados no município (os profissionais de saúde passarão por treinamento do Estado);

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