NOTA DO SINSPMAR

Prudência e continuidade da luta mesmo com o fim da greve.

Assembleia delibera pela proposta de 3%, além de outros compromissos que devem ser assumidos pela prefeitura.

Depois de 84 dias de luta, marcados pela força e a resistência dos servidores, chega ao fim a greve do funcionalismo. Em assembleia realizada ontem, terça-feira, 23 de junho, no Clube Comercial, foi deliberada a aceitação pela proposta de reajuste salarial oferecida pela Prefeitura de Angra, de 3%, entendendo-se que o momento era propício não ao fim da luta, mas a uma parada estratégica.

Na proposta deliberada, que foi lida pelos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), cinco itens deverão ser atendidos pelo governo:

1. Aceitando que a prefeitura ainda precisa de alguns meses para regularizar a data de pagamento, e que durante este período o pagamento seja realizado até o 5º dia útil, o funcionalismo solicita que a prefeitura faça o esforço para retornar o pagamento para até o último dia do mês, no menor período de tempo possível, de modo a respeitar o artigo 17º da Lei Orgânica Municipal.

2. Os servidores concordam com o não desconto dos dias da greve 2015 e com a reposição das aulas sem ônus para a prefeitura, porém solicitam que a reposição das aulas seja negociada em comissão composta por representação do SINSPMAR, do SEPE e da Secretaria de Educação, a fim de buscar o melhor entendimento para todas as partes, em especial para os alunos da rede municipal.

3. O funcionalismo aceita o reajuste de 1% em setembro, 1% em outubro e 1% em novembro, porém, baseado na reunião realizada no dia 22 de junho, na Câmara Municipal, a convite do Vereador Eduardo Godinho, líder do governo na Câmara, com participação da Procuradoria Geral, da Controladoria Geral e do Secretario de Administração, quando foi divulgado o estudo realizado pela Controladoria Geral que explicita a viabilidade de execução do reajuste de 7,68%, retroativo a março 2015, os servidores solicitam que o estudo seja apensado ao processo de dissídio da greve, e que em setembro, após a realização da audiência de prestação de contas do 2º quadrimestre e a concretização das medidas de contingência formalizadas pelos decretos nº 9557/2015 de 20 de janeiro 2015 e nº 9663/2015, de 07 de maio 2015, seja reaberta a negociação, com vistas à negociação dos 4,68% restantes para a reposição da inflação e a retroatividade do reajuste para março 2015.

4. Devolução dos descontos indevidos da greve 2014, bem como a regularização da ficha funcional dos servidores, uma vez que já existe sentença favorável em 1ª Instância e que já foi acenado pela prefeitura esta possibilidade no decorrer da negociação 2015.

5. A assembleia deliberou pelo encerramento da greve e o SINSPMAR está tomando as medidas de divulgação do término dela na data de hoje, bem como orientando todos os servidores em greve para o retorno ao trabalho a partir de amanhã, dia 25 de junho.

O SINSPMAR orienta que os servidores retornem ao trabalho a partir de amanhã, quinta-feira, 25 de junho.