CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - ANGRA DOS REIS

Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de Cultura, de caráter consultivo, tem por objetivo contribuir para a elevação e difusão da cultura no Município de Angra dos Reis.
São atribuições do Conselho Municipal de Cultura:

I - Apreciar e fiscalizar a aplicação da política de cultura estabelecida no âmbito municipal;

II - Fiscalizar a aplicação de recursos na área de cultura;

III - Estabelecer e encaminhar aos Poderes Executivo e Legislativo, para regulamentação e aplicação, medidas normatizadoras e essenciais para o cumprimento da Política de Cultura no âmbito Municipal;

IV - Elaborar o seu Regimento Interno;

V - Propor revisão das leis e normas existentes.

FONTE: Site da Fundação Cultuar.

POSTADO POR: Thiago de Morais Nascimento